Termos e Condições do 36t8

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 36t8, acessível pelo endereço eletrônico 36t8.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer outros documentos normativos vigentes na plataforma, que em conjunto formam o contrato vinculante entre o usuário e o 36t8.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar o cadastro. A simples utilização dos serviços — incluindo a navegação pelas páginas, o acesso a jogos em modo demonstração e a criação de conta — implica aceitação tácita e irrevogável das presentes condições.

O acesso e o uso dos serviços do 36t8 são estritamente restritos a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar legalmente autorizado a utilizar plataformas de apostas e jogos online de acordo com a legislação do seu país de residência;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou programa de exclusão compulsória determinado por autoridades regulatórias;
• Não ser funcionário, diretor, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias vinculadas ao 36t8 ou a seus fornecedores de jogos.

O 36t8 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da idade e identidade do usuário. O acesso por menores de 18 anos é terminantemente proibido, configurando violação grave destes Termos e sujeitando o responsável legal às penalidades previstas na legislação brasileira vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Para utilizar os serviços completos do 36t8, o usuário deverá criar uma conta pessoal e intransferível, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. É permitido o registro de apenas uma conta por pessoa física — a criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo titular.

3.1 Informações de Cadastro

O usuário deverá fornecer, no mínimo: nome completo conforme documento oficial (CPF, RG ou CNH), data de nascimento, endereço residencial completo, número de CPF válido, endereço de e-mail ativo e número de celular brasileiro. A inserção de dados falsos ou de terceiros configura fraude e implicará no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso do saldo eventualmente existente.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 36t8 recomenda enfaticamente o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado ao suporte com imediatez.

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao 36t8 mediante solicitação ao suporte, que poderá exigir nova documentação comprobatória para processar as atualizações.

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023, das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações), o 36t8 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como Know Your Customer (KYC).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque e sempre que o volume de transações do usuário atingir limites definidos internamente pela plataforma. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O 36t8 compromete-se a processar os documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o período de análise, o usuário poderá continuar utilizando a plataforma, porém os saques ficarão suspensos até a conclusão da verificação. O não envio da documentação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da conta.

O 36t8 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O valor mínimo de depósito é definido conforme o método escolhido e estará sempre indicado na página de depósitos da plataforma.

5.1 Processamento de Depósitos via Pix

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 (sessenta) segundos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. O 36t8 não cobra taxas adicionais sobre depósitos via Pix.

5.2 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões de crédito corporativos, contas empresariais ou qualquer meio de pagamento que não esteja registrado em nome do titular da conta no 36t8. O descumprimento desta regra implicará no bloqueio imediato da conta e na devolução do saldo ao meio de pagamento original, após dedução de eventuais encargos administrativos.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições: (i) a conta deve estar com a verificação KYC concluída; (ii) o valor mínimo de saque deve ser atendido conforme o método escolhido; (iii) não deve haver apostas pendentes de liquidação; e (iv) quaisquer requisitos de apostas relacionados a bônus ativos devem ter sido cumpridos integralmente.

6.1 Prazos de Processamento

• Pix: saques processados em até 10 (dez) minutos para contas com KYC completo, em horário comercial (08h00 às 22h00, Horário de Brasília);
• TED / DOC: processamento em até 1 (um) dia útil;
• Cartões e outros métodos: até 3 (três) dias úteis;
• USDT: até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação de rede.

6.2 Limites de Saque

O 36t8 poderá estabelecer limites diários, semanais e mensais de saque, que serão comunicados ao usuário na página de saques da plataforma. Usuários participantes do programa VIP poderão ter limites diferenciados, conforme os benefícios da categoria correspondente.

6.3 Restrições Antifraude

O 36t8 reserva-se o direito de reter saques para análise de risco por até 72 (setenta e duas) horas quando identificar padrões de transação atípicos, apostas em todos os resultados possíveis de um mesmo evento (arbitragem), uso abusivo de bônus ou qualquer indício de atividade fraudulenta. Caso a análise confirme irregularidades, o saldo poderá ser confiscado e a conta encerrada.

O 36t8 oferece regularmente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins em slots selecionados, recargas com bônus e benefícios do programa VIP. Cada promoção possui termos específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 36t8 está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que representam o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos gerados por ele possam ser sacados. Os requisitos de apostas de cada promoção estão claramente descritos na página da respectiva oferta e variam tipicamente entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes) o valor do bônus.

7.2 Restrições de Uso de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos exclusivamente para o usuário cadastrado que os recebeu;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• Jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover serão indicados nas condições de cada promoção;
• O 36t8 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso abusivo ou manipulação de resultados;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente removidos da conta do usuário.

O 36t8 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de abuso comprovado ou determinação regulatória.

As apostas realizadas no 36t8 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O usuário reconhece que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem elementos de aleatoriedade e que não há garantia de lucro. O 36t8 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade de todos os jogos de cassino.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade (CBF para futebol brasileiro, CONMEBOL para competições sul-americanas, etc.). Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as regras específicas de cada mercado de apostas serão aplicadas conforme descrito nas condições gerais de apostas esportivas disponíveis na plataforma.

8.2 Erros Técnicos e Falhas de Sistema

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou qualquer interrupção que afete a integridade de uma aposta ou rodada de jogo, o 36t8 reserva-se o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, incluindo odd incorreta ou configuração equivocada de jogo, poderão ser cancelados após análise.

O 36t8 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, de uso voluntário pelo usuário:

• Limites de depósito: definição de limites diários, semanais e mensais para depósitos;
• Limites de perda: controle do valor máximo de perdas permitidas em um período;
• Limites de tempo de jogo: definição de alertas e limites de duração das sessões;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Caso o usuário acredite que o jogo está se tornando um problema, recomendamos o contato imediato com nosso suporte para ativação das ferramentas de autoexclusão, bem como a busca de apoio profissional através do CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou pelo portal Joga Limpo, iniciativa do Ministério da Fazenda para o jogo responsável no Brasil. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

Ao utilizar os serviços do 36t8, o usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou para terceiros com o objetivo de obter bônus indevidamente;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para manipular jogos ou apostas;
• Realizar apostas em todos os resultados possíveis de um evento para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem indevida);
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer a segurança dos sistemas do 36t8;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Contornar ferramentas de autoexclusão por meio de cadastro com dados diferentes ou uso de conta de terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima resultará no encerramento imediato da conta, com possível confisco do saldo existente e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração e a legislação brasileira aplicável.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 36t8 por e-mail ou chat. Antes do encerramento definitivo, o usuário deverá sacar o saldo disponível, respeitados os prazos e condições descritos na Cláusula 6. Contas com saldo de bônus pendente de rollover terão o bônus cancelado no momento do encerramento, sem direito a reembolso do valor de bônus.

O 36t8 reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; (iii) determinação de autoridade regulatória ou judicial; (iv) impossibilidade de verificação da identidade do usuário dentro do prazo estabelecido; (v) inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O 36t8 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: perdas financeiras resultantes de apostas, interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou não, falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário, decisões de resultados esportivos tomadas por organismos oficiais, ou qualquer conteúdo de terceiros acessível por meio da plataforma.

A responsabilidade total do 36t8 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor do saldo disponível na conta do usuário no momento em que o dano for alegado. Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 36t8 — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas registradas, design da interface, textos, imagens, gráficos, vídeos, código-fonte e arquitetura do sistema — é de propriedade exclusiva do 36t8 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma sem prévia autorização escrita do 36t8. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 36t8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, o 36t8 coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades: execução do contrato de prestação de serviços (cadastro, verificação KYC, processamento de transações), cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, melhoria da experiência do usuário e, quando aplicável com base em consentimento específico, comunicações de marketing. O usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento — mediante solicitação ao suporte do 36t8.

O 36t8 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA, em suas práticas operacionais ou para melhor refletir os serviços prestados. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo alterações exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições será considerado aceitação integral das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será primeiramente submetida à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte do 36t8. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.

O usuário também poderá registrar reclamações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ou ao Procon de seu estado de domicílio, de acordo com os procedimentos estabelecidos por esses órgãos.